Data: 27/07/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Bodocó declara que, no exercício de 2026, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação das Leis e Atos Infralegais (Resoluções, Decretos, etc.) Produzidos" referentes à competência de julho, tendo em vista que o referido período corresponde ao recesso legislativo, durante o qual não houve produção de atos dessa natureza.
Exercício: 2026